Termo de Uso e Contratação — Cliente

Ao criar sua conta e contratar uma faxina pela Chama Faxina, você declara que leu e aceita estas regras.

A Chama Faxina é uma plataforma que conecta clientes a profissionais autônomas de limpeza. Antes de fazer o pedido, você vê qual profissional está escolhendo, o preço definido por ela e a lista de atividades incluídas naquela faxina.

O que está incluído na faxina

Vale sempre a lista de atividades exibida no seu pedido no momento da contratação. Ao aceitar o pedido, a profissional se compromete a realizar aquelas atividades, dentro das condições normais e seguras do imóvel.

Qualquer atividade que não esteja na lista não faz parte daquela contratação e a profissional não é obrigada a realizá-la.

A profissional também não é obrigada a realizar tarefas que coloquem sua segurança em risco, como subir em cadeiras, bancadas, telhados ou locais sem proteção adequada, movimentar móveis ou objetos excessivamente pesados, manusear substâncias perigosas ou produtos químicos de uso inadequado, retirar resíduos perigosos ou executar qualquer atividade que apresente risco evidente de acidente.

Cuidar de crianças, idosos ou animais não faz parte do serviço de faxina. A profissional também não pode ser direcionada para outro endereço diferente daquele informado no pedido.

Serviços como passar roupas, limpeza de áreas externas ou outras atividades específicas somente estarão incluídos quando aparecerem expressamente na lista do pedido.

Como regra, os produtos, panos, baldes, vassouras, aspirador e demais materiais ou equipamentos necessários à limpeza devem estar disponíveis no imóvel e em condições adequadas de uso, salvo quando o pedido informar expressamente outra condição.

Preço e pagamento

Cada profissional define o próprio preço. Por isso, os valores podem variar de uma profissional para outra.

Depois que a profissional aceita o pedido, você tem 2 horas para realizar o pagamento pela plataforma. Se o pagamento não for concluído nesse prazo, o pedido é cancelado automaticamente e nenhum valor é cobrado.

O pagamento da faxina deve ser feito pela Chama Faxina. A profissional não pode cobrar valores adicionais em dinheiro, Pix pessoal ou qualquer outro meio fora da plataforma por serviços que façam parte daquele pedido.

Também não é permitido usar a Chama Faxina apenas para conhecer uma profissional e depois combinar diretamente com ela, por fora da plataforma, o serviço originado daquele contato.

Cancelamento

Se você cancelar a faxina com mais de 24 horas de antecedência, o valor pago é devolvido integralmente.

Se cancelar com menos de 24 horas de antecedência, 50% do valor da faxina é destinado à profissional pela reserva do período e 50% é devolvido a você.

Se a profissional cancelar o serviço, você recebe 100% do valor pago de volta.

Essas regras não retiram direitos obrigatórios que a legislação assegure ao consumidor em situações específicas.

Hoje a Chama Faxina não possui uma função de remarcação. Caso seja necessário mudar a data, é preciso cancelar o pedido conforme as regras acima e fazer uma nova contratação.

No dia da faxina

Você não precisa necessariamente permanecer no imóvel durante todo o serviço.

Pode deixar a chave ou autorizar o acesso por porteiro, familiar, vizinho ou outra pessoa de sua confiança. A forma de acesso é responsabilidade do cliente e deve permitir que a profissional entre no imóvel com segurança.

Quando chegar, a profissional avisará pelo sistema.

Se ela comparecer ao endereço no período contratado e não conseguir entrar por ausência do cliente, falta de chave, impedimento na portaria, endereço incorreto ou outro motivo de responsabilidade do cliente, o serviço poderá ser encerrado como impossibilidade de acesso e 50% do valor será destinado à profissional pelo deslocamento e pela reserva daquele período.

O pedido é realizado por turno — manhã ou tarde — e não por horário exato. A janela correspondente ao turno deve ser informada no pedido ou na confirmação da contratação.

Depois que a profissional informar que chegou ao endereço, o cliente deve viabilizar o acesso sem demora. Uma espera superior a 15 minutos, sem comunicação ou solução do acesso, poderá ser tratada como impossibilidade de realização do serviço.

Quando a faxina termina

Ao finalizar o trabalho, a profissional marca a faxina como concluída.

Você terá 24 horas para confirmar a conclusão ou informar pela plataforma que existe algum problema.

Se nenhuma manifestação for feita nesse período, o sistema confirma a conclusão automaticamente e o valor fica disponível para repasse à profissional.

Esse prazo de 24 horas serve para o funcionamento do pagamento dentro da plataforma. Ele não elimina direitos que a legislação possa assegurar ao consumidor.

Se houver uma reclamação, a Chama Faxina poderá solicitar informações, fotos, mensagens e outros elementos necessários para entender o que aconteceu.

Depois da análise, a plataforma poderá liberar o pagamento para a profissional, devolver o valor ao cliente ou dividir o valor entre as partes, conforme as circunstâncias do caso, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

Se alguma coisa for quebrada, danificada ou desaparecer

Caso perceba dano, quebra ou desaparecimento de algum bem relacionado à realização da faxina, avise a Chama Faxina assim que possível e envie todas as informações que possam ajudar na análise.

A profissional também deve comunicar imediatamente qualquer dano ou acidente ocorrido durante o serviço.

A Chama Faxina analisará o caso, ouvirá as partes e poderá intermediar sua solução.

O fato de a Chama Faxina funcionar como intermediadora entre clientes e profissionais autônomas não significa que qualquer das partes possa ser antecipadamente isentada de responsabilidade. A responsabilidade da profissional, do cliente e da própria plataforma será analisada conforme o que aconteceu em cada caso e de acordo com a legislação aplicável.

A Chama Faxina não garante ressarcimento automático nem atribui automaticamente a responsabilidade à profissional apenas com base em uma reclamação.

Respeito e segurança

A profissional deve ser tratada com respeito durante todo o atendimento.

Não serão tolerados assédio, ameaça, discriminação, agressão, exposição constrangedora ou qualquer comportamento que coloque sua integridade ou segurança em risco.

Também não é permitido exigir atividades que não façam parte do pedido, tentar obrigá-la a executar tarefas inseguras, alterar o endereço do serviço depois da contratação ou cobrar dela qualquer obrigação que não tenha sido previamente informada.

Situações graves podem levar à suspensão imediata da conta enquanto o caso é analisado. Violações comprovadas ou repetidas podem levar ao encerramento definitivo da conta.

Seus dados

Seu endereço e os dados necessários para realização da faxina são disponibilizados à profissional apenas quando forem necessários para o atendimento. A profissional passa a ter acesso ao endereço depois de aceitar o pedido.

Ela não pode fotografar, divulgar ou utilizar informações sobre sua casa, rotina ou dados pessoais para outras finalidades.

Nas avaliações públicas da plataforma, sua identidade é apresentada apenas como "Cliente", sem exposição pública do seu nome.

A Chama Faxina utiliza os dados necessários para cadastro, contratação, pagamento, atendimento, segurança, prevenção de fraude, solução de reclamações e cumprimento de obrigações legais.

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para essas finalidades e para o cumprimento das obrigações aplicáveis.

Aceite

Ao marcar a opção de aceite, você confirma que teve acesso a este termo antes de concluir seu cadastro.

A Chama Faxina registra a versão aceita, a data e a identificação da conta que realizou o aceite.

Sempre que houver uma alteração relevante destas regras, uma nova versão poderá ser apresentada para aceite.